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A SMARTBUS reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, a presente informação sobre cookies. O utilizador deve consultar periodicamente esta página para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Para saber mais sobre os cookies, visite www.allaboutcookies.org, onde poderá encontrar informações sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores.
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Leia, por favor, esta Política de Privacidade com atenção pois, se está a aceder ao nosso website, a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela SMARTBUS. Quaisquer hiperligações para websites externos à SMARTBUS não estão abrangidos pela presente declaração de privacidade.
A presente Política de Privacidade regula a eventual recolha e tratamento, designadamente o consentimento, relativamente a dados pessoais recolhidos ou fornecidos pelos utilizadores em qualquer parte do site smartbus.pt, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento Geral da Protecção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016).
DADOS PESSOAIS
Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Por regra não recolhemos dados sensíveis. Sempre que no cumprimento de obrigação legal ou de forma voluntária e por iniciativa do utilizador forem disponibilizados dados sensíveis, assumimos o seu consentimento explícito, livre e inequívoco para tratarmos essa informação relativamente às finalidades para as quais foram fornecidas.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a SMARTBUS que lhe presta o serviço e que, no contexto, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.
TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
A SMARTBUS, no âmbito da sua actividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo, tratando nesse âmbito dados como: nome, moradas, país, número de telefone, número de contribuinte, endereço de correio electrónico, data de nascimento e interesses pessoais sobre bebidas alcoólicas.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e que garantem a sua segurança e confidencialidade de acordo com as medidas de tecnologia da informação, técnicas e organizacionais aceites, por forma a proteger
da perda, alteração, destruição, uso indevido em geral ou que os dados recolhidos sejam utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
Caso deseje fazer a subscrição da newsletter ou nos sejam solicitadas mais informações, ser-lhe-á apresentado um formulário de recolha de dados pessoais.
Caso preencha qualquer um dos formulários disponíveis para os fins acima descritos, consideramos prestado o seu consentimento consciente, expresso e inequívoco para a activação e utilização subsequente dos mesmos.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A finalidade do tratamento dos dados pessoais consiste na gestão e processamento de encomendas, comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.
Periodicamente, a SMARTBUS poderá utilizar as informações de contacto disponibilizadas para fornecer informações que considera relevantes, sendo sempre permitido ao Titular dos Dados deixar de receber esse tipo de informação.
Por ocasião da recolha dos dados poder-lhe-ão ser prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que daremos aos seus dados.
Os dados são recolhidos também para uso exclusivo das atividades de marketing da SMARTBUS, para fins de compilação de estatísticas agregadas, métricas e elementos sobre tendências generalizadas para o melhoramento e otimização de campanhas publicitárias e para outros fins de marketing, promocionais e de análise.
TEMPO DE CONSERVAÇÃO
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com as obrigações e requisitos legais eventualmente aplicáveis, e que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo.
Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Lembramos expressamente que em qualquer momento poderá solicitar a eliminação de todos os seus dados pessoais das nossas bases de dados. Este pedido deverá ser remetido para o email geral@smartbus.pt.
ACESSO, ATUALIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO, OPOSIÇÃO, LIMITAÇÃO, REMOÇÃO E PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Qualquer pedido de acesso, atualização, retificação, oposição, limitação, remoção, portabilidade ou não sujeição a decisões individuais automatizadas dos dados pessoais susceptíveis de o identificar, pode ser requerido por contacto direto com a SMARTBUS ou usando o formulário de contacto do site smartbus.pt, indicando o assunto “Alteração, Oposição, Apagamento ou Portabilidade de dados pessoais”
OPOSIÇÃO À RECEPÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING
A SMARTBUS pode promover ações de divulgação junto dos seus clientes, salvo se o Titular dos Dados a tal se tiver oposto aquando da recolha dos dados.
Caso não pretenda rececionar esta comunicação pode opor-se, a qualquer momento, à utilização dos seus dados para fins de marketing e envio de comunicações informativas, devendo para tal, enviar pedido escrito dirigido à SMARTBUS ou usando o formulário de contacto do site smartbus.pt, indicando o assunto “Oposição à recepção de contactos para fins de Marketing”.
COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)
Em regra, a SMARTBUS não partilha os dados pessoais dos utilizadores com terceiros com quem não tenha estabelecida uma relação contratual que prevê o tratamento confidencial destes dados de acordo com a declaração de privacidade da SMARTBUS.
A SMARTBUS poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que, para o efeito, tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Titulares dos Dados ou ainda quando:
a) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados ou de uma ordem judicial ou
b) a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Titulares dos Dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
A SMARTBUS toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a SMARTBUS e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela SMARTBUS tratará os dados pessoais recolhidos e tratados, em nome e por conta da SMARTBUS na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a SMARTBUS permanece responsável pelos dados pessoais recolhidos.
COOKIES
No caso de alguns serviços, os cookies (ficheiro de texto guardado no computador do utilizador, com a finalidade de personalizar as visitas) podem ser utilizados para contabilizar o número de visitas ao sítio sem identificar pessoalmente o utilizador. Este tipo de cookies não guarda ou recolhe qualquer tipo de informação de caráter pessoal do utilizador, e a sua instalação pode ser sempre controlada, através do programa de navegação (browser) do utilizador. Para informações mais detalhadas, sobre cookies, clique aqui.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A SMARTBUS reserva-se o direito de a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos Titulares dos Dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.
Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página web, pelo que recomendamos a visita periódica a esta página para ficar a par da versão mais recente.
Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como a SMARTBUS procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do email geral@smartbus.pt ou para a morada da SMARTBUS.
Nos termos legais em vigor, é expressamente proibida qualquer cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste site, sem a prévia autorização escrita da SMARTBUS, sob pena de ser intentada a competente acção judicial.
Esta Declaração de Privacidade foi atualizada pela última vez em Março, 2019
1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em Março de 2019, destinam-se, com o formulário de reserva, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da SMARTBUS – Transportes Personalizados com sede na Rua Dr. Silva Teles, 36A, 1050-043 Lisboa , sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 507007476, com o capital social de 5.000 € (euros), doravante designada por SMARTBUS.
1.2 A reserva de qualquer produto/serviço na Loja Online da SMARTBUS implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas e quaisquer serviços disponíveis para venda na Loja SMARTBUS só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. Informação de produtos/serviços, Preços e Conteúdos
2.1 A SMARTBUS reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos/serviços, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto/serviço na SMARTBUS podem diferir do produto/serviço posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos/serviços, a indisponibilidade a nível de estrutura.
2.3 Apesar dos esforços da SMARTBUS, alguns produtos/serviços poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das serviços. Consequentemente, os preços apresentados na SMARTBUS são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto/serviço for inferior ao preço anunciado, a SMARTBUS devolverá a diferença. Se o preço for superior, a SMARTBUS informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a reserva no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na SMARTBUS incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
3. Reserva e Pagamento
3.1 Após a confirmação da reserva na SMARTBUS, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos/serviços e valores.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na reserva se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a reserva ainda possa ser alterada, sempre num prazo superior a 72 horas, é solicitado que o cliente entre em contacto através da página contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de reservas terão de ser analisadas pela equipa da SMARTBUS para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 Todas as reservas na SMARTBUS só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da reserva só em si não constitui uma reserva dos produtos/serviços.
3.4 Caso uma reserva não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela SMARTBUS de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as reservas feitas na SMARTBUS têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a reserva será automaticamente cancelada.
3.6 As reservas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos na página contactos, antes das expedições das reservas. Após a confirmação da expedição da reserva, é solicitado ao cliente que contacte a SMARTBUS para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja Online da SMARTBUS são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco (para clientes com conta bancária em Portugal), VISA.
3.8 Os estados das reservas na SMARTBUS são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada. a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da SMARTBUS; b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a reserva encontra-se em processamento e respectivo agendamento; c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a reserva. Fase de cariz excepcional; d) Finalizado – A reserva já foi confirmada e informada por e-mail.
3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
4. Cancelamento
4.1 A SMARTBUS reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução de reserva de produtos/serviços que com ela celebram, permitindo-lhes o cancelamento, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos/serviços adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
4.2 Para alterações ou cancelamentos, solicita-se ao cliente que contacte a SMARTBUS através do e-mail geral@smartbus.pt indicando o número da reserva ou do documento que a acompanhou.
4.3 Os cancelamentos podem ser efectuados até 72 horas, sendo essa devolução apenas 50% do valor. Para cancelamentos inferiores a 72 horas o cliente não tem direito a devolução do valor da reserva.
5. Lei Aplicável
5.1 Todas as reservas efetuadas no site da SMARTBUS estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a SMARTBUS informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos: Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide 1099-032 Lisboa Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h) Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787 Site: http://arbitragemdeconsumo.org/
Rua Doutor Silva Teles 3-A
1050-079 Lisboa, Portugal
Alvará nº 3004 para T.C.C.
Alvará nº 5095/2018 para T.V.D.E.
RNAAT Registo nº149/2016
RNAVT Registo nº 7689
IPDJ Registo nº 144/DRLVT
